(DOC. VP 378.9337.9806.6758)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO.

Decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores constritos uma vez não demonstrada a natureza salarial das contas bancárias. Insurgência do executado. Benefício da gratuidade da justiça pleiteado pelo agravante não apreciado pelo juízo a quo. Reconhecimento de seu deferimento tácito. Alegação de que os valores são impenhoráveis porque têm natureza salarial e inferiores a 40 salários-mínimos. Acolhimento. Bloqueio da importância de R$ 604,08. Saldo nas contas do executa

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