(DOC. VP 378.6793.4549.9798)

TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral. Corte de energia motivada por erro da concessionária. Suspensão do serviço por 14 dias. Dano moral fixado em R$10.000,00, com juros de mora contados do evento danoso. Aplicação da Súmula 54/STJ. Recurso parcialmente provido

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