(DOC. VP 378.6383.1578.2314)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Ação julgada procedente - Alegação de que a cirurgia é meramente estética por estar em desacordo com as diretrizes do Rol da ANS - Inadmissibilidade - Não pode ser considerada meramente estética a cirurgia plástica complementar ao tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica - Julgamento do Tema 1069 em sede de recurso repetitivo pelo C. STJ - Ausente justificativa técnica para a negativa perpetrada - Danos morais não configurados - Recurso provido em parte

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