(DOC. VP 378.5769.5569.5599)

TJSP. APELAÇÃO - Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Proposta para quitar dívida prescrita inserida em plataforma de acordo - Pedidos parcialmente procedentes apenas para reconhecer - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Dano moral - Ausência de provas quanto à pontuação do score, anteriormente ao acesso às plataformas - Plataforma restrita aos consumidores - Proposta que não é acessível a terceiros - Dano não demonstrado - Honorários sucumbenciais - Aplicação do art. 85, §8º do CPC - Honorários fixados em R$1.500,00, por equidade - Recurso parcialmente provido.

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