(DOC. VP 378.4524.4930.9822)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS - ESQUEMA FRAUDULENTO - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RENDIMENTOS PROMETIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PROVIMENTO.

1. A ausência de retorno financeiro em investimento de alto risco, como criptomoedas, não configura descumprimento contratual, tampouco gera obrigação de reparação por lucros cessantes. 2. O descumprimento contratual em operações de investimento de risco, por si só, não enseja a caracterização de dano moral. 3. A teoria da perda de uma chance não se aplica quando a expectativa de lucro é incerta e hipotética.

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