(DOC. VP 378.1981.0143.1798)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRATUIDADE PROCESSUAL. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Pedido de concessão de gratuidade processual. 2. Documentação acostada que indica a hipossuficiência do agravante. 3. Agravo provido. Decisão reformada.

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