(DOC. VP 377.5596.8209.2082)

TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS. PATRIMÔNIO. FURTO.

Sentença condenatória. Recurso defensivo postulando a absolvição por ausência de provas e pelo reconhecimento do princípio da insignificância, semi-imputabilidade e redução da pena base. Recurso do Ministério Público pela correção da dosimetria, sustentando a reincidência, aplicação do regime fechado e afastamento da pena restritiva de direitos. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima e de policiais civis coesos e harmônicos. Incidência do Verbete 70 da Súmu

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