(DOC. VP 376.5448.4662.7828) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE.  DOENÇA PULMONAR INTERSTICIAL FIBROSANTE. NINTEDANIBE. TEMAS 1.234 E 06 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Parte autora, diagnosticada com Doença Pulmonar Intersticial Fibrosante, sendo-lhe prescrito, por pneumologista, tratamento com o fármaco Nintedanibe. Insuficiente demonstração de ineficácia de tratamento com fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme nota técnica. Circunstâncias de que se vê cercar a espécie que reclamam esclarecimentos, tais como existência de alternativas outras de tratamento pelo SUS que ainda não foram utilizadas. Nota técnica desfavorá

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