(DOC. VP 376.4592.8765.7273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR IRRISÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 

I. EVIDENTE A FALTA DE INTERESSE DO RECORRENTE, UMA VEZ QUE, NA HIPÓTESE, A PRÓPRIA MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA CUSTA MAIS ÀS PARTES QUE O CRÉDITO DISCUTIDO (DE APENAS R$ 13,08). EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. II. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA DE OFÍCIO COM BASE NOS CPC, art. 80 e CPC art. 81. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO. UNÂNIME.

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