(DOC. VP 376.4073.8287.3790)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Rogério Silva Lira foi condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado. A defesa alega nulidade por deficiência na quesitação e busca novo julgamento, alegando decisão contrária às provas e pleiteando afastamento da qualificadora e redução da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade do julgamento por deficiência na quesitação, (ii) avaliar se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária

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