(DOC. VP 376.1464.8090.7244)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL.

Cobrança extrajudicial de dívida. Serasa Limpa Nome. Parcial procedência do pedido. Insurgência do requerente. DANOS MORAIS. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Ausência de discussão acerca de possível prescrição da dívida anotada. Danos morais não comprovados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais por apreciação equitativa. Adequação necessária. Valor da causa que não é irrisório. Base de cá

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