(DOC. VP 375.8300.7108.8651) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DECISÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR  PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, VIABILIZANDO A COMPENSAÇÃO. O DIREITO DO RECONVINTE DE RECEBER O VALOR EXISTE E DEVERIA SER RECONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO QUE É CONTRÁRIA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO, SENDO CONTRADITÓRIA A SENTENÇA NO PONTO, E NÃO O ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. AUSENTE VÍCIO NO JULGAMENTO. PARTE QUE PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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