(DOC. VP 375.8047.6406.8889)

TJSP. Roubo majorado (restrição da liberdade da vítima) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas, fixadas no mínimo legal e elevadas em 1/3 (um) terço na terceira fase ante a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP - Réu reincidente - Regime prisional fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO

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