(DOC. VP 375.7025.9279.4299)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença que condenou o apelante por homicídio simples, absolvendo-o dos demais delitos a ele imputados. Preliminar de nulidade por ausência de oitiva da vítima pela autoridade policial, nos termos do CPP, art. 6º, IV. Descabimento. Tese não aventada na fase do sumário da culpa, inexistindo recurso contra a sentença que pronunciou o réu. Ademais, vítima que, embora tenha narrado o ocorrido ao delegado, no dia dos fatos e no local do crime, faleceu três dias depois, antes que pudesse s

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