(DOC. VP 375.6147.4934.1369)

TJRJ. Ação ordinária. Convênio de cooperação técnica. Rescisão antecipada. Pretensão de indenização proporcional. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes, merecendo prosperar o 1º recurso. Exordial que não apontou qualquer descumprimento por parte da FGV. Provimento do 1º recurso, prejudicado o 2º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote