(DOC. VP 375.5308.4511.1857) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA QUANTO À CONVENIÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO E DE OFERTA DE DEFENSOR DATIVO À PARTE DEMANDADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

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