(DOC. VP 375.2579.0246.3266) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA DE FATURA REFERENTE À ANUIDADE DO CARTÃO, AQUISIÇÃO DE PRODUTO, SEGURO DE CARTÃO E SERVIÇO DE MENSAGENS. AUTORA QUE LOGROU COMPROVAR O CANCELAMENTO DA COMPRA DO PRODUTO. CARTÃO ADQUIRIDO EXCLUSIVAMENTE COM O PROPÓSITO DE REALIZAÇÃO DA COMPRA QUE, CANCELADA, IMPORTA NO CANCELAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS ORIGINADOS PELO PLÁSTICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 4.000,00 EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

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