Carregando…

(DOC. VP 375.0334.6702.3179)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Exoneração de alimentos - Sentença que julgou improcedente o pedido do autor, mantendo a obrigação alimentar - Insurgência do autor - Alegação de que a requerida atingiu a maioridade civil e que não necessita mais dos alimentos - Não acolhimento - Obrigação alimentar que não cessa automaticamente com a maioridade - Requerida comprovadamente estudante universitária, sem condições de prover o próprio sustento - Decisão que observou o binômio necessidade/possibilidade, conforme o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote