(DOC. VP 374.9598.7115.7497) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICOS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. INOBERVÂNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL (REFRIGERADOR). PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, condenando a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.110,00, decorrentes da queima de eletrodomésticos após queda de energia elétrica, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da existência de danos morais em decorrência da falha na prestação de serviço pela con

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