(DOC. VP 374.9286.7251.1850)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em Exame Bruno Silva Pereira dos Santos foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Suzano a 3 anos, 9 meses de reclusão e 35 dias-multa, em regime fechado, por furto qualificado mediante escalada, conforme CP, art. 155, § 4º, II. A defesa alegou cerceamento de defesa por indeferimento de incidente de insanidade mental e pediu afastamento da qualificadora. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) cerceamento de defesa por indeferimento de incidente d

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