(DOC. VP 374.6200.1356.3514)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MULTA COERCITIVA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora réu, em relação à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento da conta pessoal na rede social, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. 2. MULTA COERCITIVA. Reduzida e limitada. Redução do valor da multa, passando a ser fixada em R$ 500,00, para cada dia de descumprimento da ordem judicial, limitada a R$ 15.000,00, que se mostra razoável e proporcional. Observância do prazo em dias úteis (STJ, REsp 2.0

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