(DOC. VP 374.5576.8414.4856)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão que não considerou válida a citação da empresa executada. Inconformismo do exequente. Impossibilidade de se reconhecer a citação da empresa devedora, por seu sócio ter ciência inequívoca do processo decorrente da apresentação de instrumento de procuração. Pessoa jurídica e física não se confundem. Personalidade jurídica distintas. Necessidade de regularização formal do ato, a fim de evitar arguição futura de nulidade. Intelig�

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