(DOC. VP 374.4150.0335.8956) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGUROS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL. SEGMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR. PREVISÃO NO ROL DA ANS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de Ação Ordinária que visa a parte autora condenar à ré ao ressarcimento dos valores pagos com a realização do procedimento cirúrgico de bucomaxilofacial, negado pela ré administrativamente, além de danos morais pela negativa abusiva. Diante da sentença de parcial procedência, apelam ambas as partes. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) saber se o procedimento prescrito pelo médico assistente está incluído no rol da AN

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