(DOC. VP 374.3138.2026.6520)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O

autor busca declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais contra o banco réu, alegando desconhecer a origem de dívida inscrita em cadastro de inadimplentes. O débito refere-se a um cartão de crédito contratado pelo autor, com faturas não pagas a partir de dezembro de 2021. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de relação contratual entre o autor e o banco e (ii) a regularidade da inscrição do débito

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