(DOC. VP 374.0340.6020.5354)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência da parte autora quando a decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência pleiteada, em razão de tratar-se de procedimento eletivo. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Caráter emergencial do procedimento não comprovado. Cirurgia eletiva. Necessidade de contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido

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