(DOC. VP 373.7515.3403.1442)
TJSP. APELAÇÃO.
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. JUSTIÇA GRATUITA. Analisando a documentação contida nos autos, restaram preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade processual. MÉRITO. Sentença acolhendo o pedido, apesar de não ter havido a apreensão do bem buscado, que não foi encontrado. Falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença anulada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote