(DOC. VP 373.7165.9964.1606)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de desconhecimento do débito. Inexistência de contratação. Não acolhimento. A instituição financeira apelada se desincumbiu do ônus probatório em demonstrar a regularidade da relação jurídica entre as partes. DANO MORAL. Descabimento. Exercício regular de direito da instituição. Ausência de qualquer ato ilícito. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.

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