(DOC. VP 373.4618.9389.6564)

TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Alegação de demora na análise de pedido de remição de pena e progressão ao regime aberto - Requerimento de remessa dos autos ao juízo competente - Remessa realizada durante o trâmite do writ - Perda do objeto da impetração - Habeas corpus prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote