(DOC. VP 373.3224.7940.6071) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. PROCEDÊNCIA. CHEQUES PRESCRITOS. PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PRODUZIDA E RECONHECIDA PELA PARTE DEMANDADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO QUE ENTENDE DEVIDO O AUTOR E, NO CASO, O VALOR COBRADO E QUE ENTENDE DEVIDO O DEMANDANTE DIZ COM O VALOR DOS CHEQUES RECEBIDOS E NÃO PAGOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. COMPROVADO O VALOR DA DÍVIDA E NÃO DEMONSTRADA A AMORTIZAÇÃO PELO DEVEDOR, NÃO HÁ FALAR EM COBRANÇA DE VALORES JÁ RECEBIDOS, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

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