(DOC. VP 373.0442.8915.9333)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE, A AUTORA, ORA APELADA EFETUOU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE MERECEM REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, EQUIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA REFERENTE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

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