(DOC. VP 372.9425.1221.7249)

TJRJ. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso do Ministério Público com o objetivo de condenar o acusado nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do CP, com redação anterior à Lei 13.654/2018. Alegação do conjunto probatório demonstrar a autoria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (i) Debate-se se a validade do reconhecimento fotográfico em sede policial para demonstrar a autoria. (ii) Discute-se se a delação do coagente, não ratificada em juízo, permite a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote