(DOC. VP 372.7556.9838.8187) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. NECESSIDADE. 

Configura-se a conexão entre demandas que apresentam as mesmas partes, causa de pedir e pedido, mesmo quando relacionadas a contratos distintos, desde que fundamentadas na mesma questão jurídica, como a alegada abusividade das taxas de juros remuneratórios. Nos termos do art. 55, caput, e §3º, do CPC, a reunião de processos conexos é medida que previne decisões conflitantes ou contraditórias. AGRAVO DE INTERNO DESPROVIDO.

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