(DOC. VP 372.6719.7574.3796)

TJSP. RECLAMAÇÃO -

Insurgência contra r. sentença, que, ante a homologação do pedido de desistência de ação indenizatória, reconheceu a impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, com extinção do referido incidente, à luz do CPC, art. 485, VI - Inadequação da via eleita - Instrumento processual que, ante os limites apresentados, releva-se como sucedâneo recursal - Impossibilidade de usurpação de competência de Tribunais Superiores - Hipótese apresentada pela reclamante

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