(DOC. VP 372.6255.5195.6552)

TJSP. Agravo em execução penal - Falta grave - Inconformismo da defesa - Pleito de reconhecimento da prescrição - Inocorrência - Lapso prescricional de três anos não transcorrido - Pedido defensivo de absolvição por insuficiência probatória - Não cabimento - Depoimentos coesos dos agentes penitenciários - Revogação de 1/3 dos dias remidos bem justificada - Gravidade concreta da conduta - Agravo desprovido

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