(DOC. VP 372.2296.7500.1693) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. LESÃO CORPORAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA CONTENDO QUALIFICADORAS E CRIMES CONEXOS PRESERVADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 

I. Caso em exame. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por F.R.B. contra a decisão que o pronunciou pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, II (motivo fútil), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c o art. 14, II, duas vezes, e art. 129, caput, Código do CP, na forma da Lei 8.072/1990, art. 1º, I e art. 244-B, §2º, do ECA (três vezes). As alegações de defesa para reformar a decisão são de que houve excesso de linguage

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