(DOC. VP 372.1325.9753.7915) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. APARELHO DE MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO AFASTADA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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