(DOC. VP 372.0931.4189.9069)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão preventiva decretada. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas, além de questionar a fundamentação da decisão de custódia. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de fundamentação idônea e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote