(DOC. VP 371.9966.8610.0636)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO

c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA ACIONADA QUE DEVE SER ACOLHIDA - DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS A APONTAR QUE A DÍVIDA NÃO FOI QUITADA - REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote