(DOC. VP 371.8590.9191.4966) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DO art. 273, §1º, DO CP. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO DO RÉU.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelo crime previsto no art. 273, §1º, do CP, relacionado à venda de produtos anabolizantes falsificados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) a insuficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas sintéticas; (ii) a ausência de ciência do réu sobre a falsidade do produto anabolizante apreendido. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A prova acusatória não convenc

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