(DOC. VP 371.7738.8117.8562) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA QUE SE MANTÉM. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA.

Os requisitos para a imissão na posse são prova do domínio da coisa e a posse ou detenção injusta. Na hipótese em julgamento, a autora, ora agravada, comprova, através da matrícula atualizada do imóvel, ter adquirido o bem descrito na inicial, após leilão realizado pela Caixa Econômica Federal, de sorte que há prova da consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e sua posterior transferência a ela. Do detido exame dos autos originários, verifica-se, ainda, a reg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote