(DOC. VP 371.7658.4882.3770) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NOTICIADO QUE A AUTORA JÁ OBTEVE A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA, CARACTERIZADA A PERDA DO OBJETO NO QUE TANGE A ESTE, SUBSISTINDO O FEITO EM RELAÇÃO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. NO ENTANTO, TAL PEDIDO NÃO FOI ANALISADO NA SENTENÇA, SENDO INVIÁVEL A ANÁLISE DA QUESTÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ASSIM, NECESSÁRIA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. DESCONSTITUÍRAM DE OFÍCIO A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELA

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