(DOC. VP 371.7136.6238.5629) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A PESSOA. CRIME DE AMEAÇA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INDÍCIOS ELOQUENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS DESNECESSÁRIAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL. DECLARADA A NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DOS CRIMES. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Caso penal em que presentes indícios eloquentes de que os réus tenham sofrido agressões físicas desnecessárias na abordagem policial, conforme os exames de corpo de delito confeccionados, as fichas de atendimento ambulatorial e o

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