(DOC. VP 371.6245.4662.2913)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Insurgência recursal voltada ao deferimento de levantamento de numerário depositado em conta vinculada aos autos - Não acolhimento - Valores bloqueados desde o ano de 2019 e que não foram objeto de insurgência, pelos executados, no momento oportuno - Alegação de que a devedora originária possui bens passíveis de penhora já afastada por anterior aresto desta Turma Julgadora (que manteve a desconsideração da personalidade jurídica daquela, incluindo os ora agravantes no polo passivo)

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