(DOC. VP 371.1134.8379.9450)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer com danos morais - Plano de saúde - Decisão que determinou a realização de bloqueio de ativos financeiros para o fim de cumprimento da tutela de urgência deferida - Agravo da ré - Determinação de custeio de cirurgia não acatada pela ré - Possibilidade de bloqueio de ativos para o fim de efetivação da ordem judicial - Ausência de violação ao direito de defesa porquanto a agravante foi intimada de todas as decisões proferidas nos autos, tendo, inclusive, solicitado dilação do prazo, o que foi negado - Resistência atrelada à questão de mérito dos autos, sendo que nesta fase há prevalência da solicitação do médico que assiste a autora - Multa bem aplicada no valor suficiente e condizente com o objetivo da sua imposição - Pedido de imposição de caução já analisado em recurso anterior - Coisa julgada - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVID

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