(DOC. VP 370.9814.2454.3198)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA DE E-COMMERCE.

Ação ajuizada por pessoa jurídica, comerciante virtual, visando ao desbloqueio de sua conta do Mercado Livre. Decisão de primeiro grau que indeferiu tutela provisória de urgência. TUTELA DE URGÊNCIA. Probabilidade do direito. Agravante que anunciou produto utilizando imagem da internet e em valor que, supostamente, não condiz com o produto, tendo as agravadas verificado indícios de item fictício. O pedido foi devolvido pelo comprador, que solicitou o seu reembolso. As agravadas teriam

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