(DOC. VP 370.9278.7785.9404)

TJSP. Embargos de declaração. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. Recurso de agravo de instrumento da embargante parcialmente provido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.

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