(DOC. VP 370.7348.7375.2342)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Reajuste por faixa etária. Alegação de aumento exagerado. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Recurso conhecido. Decretação de nulidade de cláusula contratual que prevê reajuste etário aos 60 anos. Aplicação dos Temas 952 e 1.016 do C. STJ. Restituição de valores cobrados a maior que se mostra devida. Sentença mantida. Recurso desprovido

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