(DOC. VP 370.7159.8088.5215)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Protesto indevido - Duplicata sem lastro - Título causal - Ausência de comprovação de relação de compra e venda mercantil entre as partes e de entrega da mercadoria a pessoa autorizada - Danos morais in re ipsa - Quantum que foi razoavelmente arbitrado em R$ 10.000,00, de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes e em consonância aos princípios da razoabilidade e da p

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