(DOC. VP 370.3936.4856.8867)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS. RECURSO ADESIVO PELA AUTORA. 1.

Rejeitado o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo 2º réu. Cuida-se de pessoa jurídica que não foi capaz de comprovar a alegada impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais. 2. Não há falar em ilegitimidade passiva da 1ª ré, pois, conforme escritura de promessa de compra e venda, observa-se que a apelante figurou no negócio jurídico como incorporadora do empreendimento. 3. Rejeitada a preliminar de prescrição trienal ou quinquenal. O entendimento do STJ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote