(DOC. VP 370.2557.3542.7202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. 

I. ASSOCIAÇÕES, NA CONDIÇÃO DE INTERMEDIADORAS ENTRE SEUS ASSOCIADOS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DETÉM DE RESPONSABILIDADE PELOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS, HAVENDO LEGITIMIDADE PASSIVA.  II. AFASTADAS AS PRELIMINARES RELATIVAS À NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO ENTE PAGADOR NO POLO PASSIVO E À INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, POIS, AO CONTRÁRIO DO QUE ARGUMENTAM OS APELANTES, É DESCABIDA A INCLUSÃO DO ENTE PAGADOR. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.  III. OS DESCONTOS TOTAIS (OBRIGATÓRIO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote